- Consórcio intermunicipal - Luiz Antonio G. Torres. - Natureza jurídica dos consórcios intermunicipais - Mariana Moreira. - Consórcios: recursos humanos - Jose Roberto Lambert de Andrade. - Possibilidades e limites do financiamento do consórcio intermunicipal de saúde - Áquilas Nogueira Mendes. - Consórcios administrativos intermunicipais: exigência ou inexigibilidade de licitação - Vera Lucia de Oliveira Alcoba. - Consórcios intermunicipais: modelo organizacional - Carlos Correa Leite, Cristina de Mello Gomide e Isabete Gabriel da Silva. - Consórcios: dever de prestar contas ao Tribunal de Contas - Edinaldo Pinho. - Consórcios, kreise e relações intergovernamentais - Jose Mario Brasiliense Carneiro. - Contexto institucional e regulatório do desenvolvimento de quatro experiências de consórcios de saúde - Luísa Guimaraes e Maria Angélica Gomes. - Consórcio intermunicipal: instrumento de ação e desenvolvimento de politicas publicas e participação social em meio ambiente - Mario Cesar Mantovani. - Cooperação intermunicipal para a gestão do lixo - Hélvio Nicolau Moises. - Consórcios intermunicipais de saúde, educação e assistência social no estado de São Paulo - Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz. - Descentralização e parceria estado - município: o consórcio como instrumento da politica estadual de saude - Tania Margarete Mezzomo Keinert e Tereza Etsuko da Costa Rosa. - Experiências de gestão compartilhada. - Gestão compartilhada, limites e possibilidades: a experiência do grande ABC - Celso Daniel e Nadia Somekh. - O consórcio intermunicipal das bacias dos rios Piracicaba e Capivari e a gestão compartilhada dos recursos hídricos - Francisco Carlos Castro Lahoz e Dalto Favero Brochi. - Rede de compromisso social: nova forma de cooperação intermunicipal - Rose Marie Inojosa. - Entrevista - Consórcios intermunicipais - Chopin Tavares de Lima. - Legislação temática. - Legislação federal. - Constituição da republica federativa do Brasil de 5/10/88. - Emenda constitucional 19 de 4/698. - Lei complementar 101 de 4/5/2000 (lei de responsabilidade na gestão fiscal). - Código comercial - lei federal 556 de 25/6/1850 e atualizações (consórcios com atividades comerciais). - Código civil - lei 3.071 de 1/1/1916. - Lei 6.015 de 31/12/73. - Lei 6.223/75(com redação alterada pela lei federal 6.525/78). - Lei 8.069 de 13/6/90 (criança e adolescente). - Lei 8.080 de 19/9/90 (saúde) - Lei 8.142 de 28/12/90 (saúde). - Lei 8.666 de 21/6/93. - Lei 8.742 de 7/12/93(assistência social). - Lei 8.987 de 13/2/95. - Lei 9.074 de 7/7/95. - Lei 9.433 de 8/1/97 (recursos hídricos). - Decreto 2.612 de 3/6/98 (recursos hídricos). - Portaria 2.203 do ministério da saúde de 5/11/96 - norma operacional básica do sistema único de saúde(saúde) - Portaria 35 do ministério da previdência e assistência social de 26/12/97 (assistência social). - Portaria 3.120 do ministério da saúde de 1/7/98(saúde). - Legislação estadual. - Constituição do estado de São Paulo de 5/10/89. - Lei complementar 709 de 14/1/93. - Lei complementar 791 de 9/3/95(saúde). - Lei .663 de 30/12/91(recursos hídricos e meio ambiente). - Lei 7.750 de 31/3/92(saneamento). - Decreto 37.300 de 25/8/93(recursos hídricos). - Decreto 44.274 de 23/9/99. - Resolução 50/95 da secretaria da cultura de 24/11/95(cultura). - Resolução 4/98 do tribunal de contas do estado de São Paulo de 9/9/98 instruções 1/98. - Legislação municipal. - Leis orgânicas municipais. - Pareceres na integra. - Repasse financeiro de entidades governamentais e não-governamentais aos consórcios intermunicipais. - Tempo de serviço exercido junto a consorcio intermunicipal. - Transporte publico de passageiros. - Pareceres - resumos. - Aquisição de bens públicos. - Autorização legislativa. - Celebração de convenio. - Cessão de bens públicos. - Constituição do consorcio intermunicipal. - Execução de serviços e obras. - Natureza jurídica. - Participação de agente politico. - Patrimônio. - Pessoal. - Poder executivo. - Saúde publica - Tributos - Respostas - resumos. - Aquisição de bens públicos. - Contabilidade. - Execução de serviços e obras. - Licitação e contratos. - Saúde publica. - Tributos. - Turismo. - Outras manifestações. - Cooperação intermunicipal: aspectos jurídicos. - Tribunal de contas do estado de São Paulo: manifestações.